A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

omissões da lei e a solução trazida pela jurisprudência. Pretende-se fazer uma análise, em primeiro

Tráfico de drogas além das fronteiras

internacional de drogas, fixando o tema abordado nos aeroportos. Sendo assim, em primeiro momento

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

apontavam para a correção do detento, valendo-se, nesse primeiro momento, do trabalho e disciplina.

O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

bem como de suas capacidades sociais, visto ser a família o primeiro ambiente em que o indivíduo

Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias

pessoa humana. Trata-se, portanto, do primeiro local e o mais essencial em que todo ser humano deve se

Direito à Pavimentação Urbana: O Reconhecimento da Temática à luz do painel jurisprudencial

. Trata-se, em um primeiro contato, da construção pelo ser humano nos espaços naturais, isto é, uma

Negado habeas corpus a suposto membro do PCC acusado de matar agente penitenciário

Em sua decisão, ministra considerou a existência de fortes indicativos de que a atividade delituosa era reiterada e o réu integrava a organização criminosa

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo

A Terceira Turma do STJ determinou que operadoras de planos de saúde devem cobrir medicamentos domiciliares listados pela ANS durante processos judiciais que solicitam seu fornecimento.

Agentes públicos devem deixar cargos até sábado para disputar eleições

Regra não vale para a presidente da república e governadores que se candidatarem à reeleição

Concedida liminar que obriga trabalhadores de autoescolas a manter mínimo de 60% do efetivo de cada unidade

Liminar foi pedida pelo Sindicato dos Auto Moto Escolas ainda em abril, quando a categoria iniciou a greve (27/4)

Supremo reforma acórdão de 1998 e determina novo cálculo de benefício a aposentada

A aposentada questionou o acórdão proferido pela Primeira Turma no Recurso Extraordinário 218898-RS por meio da Ação Rescisória (AR) 1408, julgada nesta quarta-feira (16).

Segunda Turma mantém esperança de concorrente em concurso

Magistrados reservaram vaga no quadro do Ministério Público da União até decisão final

Mulher que fez aborto de anencéfalo defende liberdade de decisão

Ela diz que Justiça não deveria intervir na vontade das gestantes. Por lei, a interrupção da gravidez é proibida no Brasil.

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

questão emergencial como a alimentação é o primeiro passo rumo à solução ou à dirimição da questão

Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau

Ao se analisar o direito de superfície, cuida salientar, em um primeiro momento, que o mencionado

Mínimo Existencial Ambiental como elemento da Dignidade da Pessoa Humana

ambiente ecologicamente equilibrado, surgiu, em primeiro plano, na Declaração de Estocolmo em 1972